TJMS - 0001169-04.2017.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO ARANTES

CPF *03.***.*81-20

Advogados

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

OAB: 2637/MS

CPF *05.***.*10-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 15:58

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 15:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0001169-04.2017.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Rodrigo Arantes Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Agravado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/06/2023 11:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/02/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 20/05/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 07:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 07:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/02/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:40

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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