TJMS - 4000278-83.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONYEBER AZEVEDO DIAS

OAB: 25366/MS

CPF *69.***.*07-49

NICOLAS SOUZA DIAS

OAB: 26335/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 12:22

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000278-83.2023.8.12.9000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: N.

    S.

    D.

    Paciente: V. de J. de S.

    Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Impetrado: J. de D. da C. de E.

    M.

    EMENTA - HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO EM LOCAL PÚBLICO, TENDO COMO VÍTIMA O CUNHADO - PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULUM LIBERTATIS- AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL -ORDEM DENEGADA Presente o periculum libertatis e a necessidade de preservação da ordem pública, o que não guarda correlação com predicados pessoais favoráveis do paciente, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus. "Nos termos da jurisprudência do STJ, a apresentação espontânea do réu à delegacia 'não impede a manutenção da prisão preventiva nos casos em que a Lei a autoriza e nem é motivo para a sua revogação, mormente quando concretamente demonstrada a necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública, como no caso'. (AGRG no RHC nº 170.151/PI, Rel.

    Min.

    Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/10/2022, DJe de 20/10/2022.) (TJMA; HC 0800303-25.2023.8.10.0000; Segunda Câmara Criminal; Rel.

    Des.

    Vicente de Castro; DJNMA 12/06/2023)".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 24/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:36

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 21/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2023 13:57

    Inclusão em Pauta

  • 18/07/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000278-83.2023.8.12.9000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: N.

    S.

    D.

    Paciente: V. de J. de S.

    Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Impetrado: J. de D. da C. de E.

    M.

    Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 04/07/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:17

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000278-83.2023.8.12.9000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: N.

    S.

    D.

    Paciente: V. de J. de S.

    Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Impetrado: J. de D. da C. de E.

    M.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 14:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2023 12:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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