TJMS - 0800656-28.2022.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

RAMAO MAIDANA RICA

CPF *94.***.*75-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 16:40

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:12

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2024 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 08:13

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2024 15:39

    Evolução da Classe Processual

  • 09/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2023 13:38

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 02:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2023 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:19

    Procedência

  • 19/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2022 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2022 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2022 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2022 09:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/08/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/08/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/08/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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