TJMS - 0801559-73.2021.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801559-73.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mariano e Guimarães Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Carla Matozo Milan (OAB: 27566/MS) Apelado: Jurema Diedrich Eireli Epp Apelada: Jurema Diedrich EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXTINÇÃO SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DEPROVADO ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Se a parte narra fatos que, em tese, podem ensejar adesconsideração dapersonalidadejurídica.
Isto é, se apresenta as razões de direito material que, eventualmente, podem motivar a desconsideração, deve ser permitida o processamento e instauração doincidente, no qual será permitida a demonstração do efetivo preenchimento dos requisitos legais invocados, facultando-se a instrução probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram prpovimento ao recurso e anularam a sentença, nos termosm do voto do Relator. -
03/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 18:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/07/2023 12:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 01:34
INCONSISTENTE
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801559-73.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mariano e Guimarães Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Carla Motozo Milan (OAB: 27566/MS) Apelado: Jurema Diedrich Eireli Epp Apelada: Jurema Diedrich Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:30
Conclusos para decisão
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04/07/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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04/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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