17/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:19

Recebidos os autos
03/10/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811087-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Sônia da Silva Ferreira Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
21/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/09/2023 11:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 18:11

Conclusos para decisão
11/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:16

Recebidos os autos
27/08/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811087-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Sônia da Silva Ferreira Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Considerando-se o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0835675-90.2014.8.12.0001/50000, determina-se o retorno do andamento processual.

Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, retornem-se à conclusão para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:56

Processo Reativado
20/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:10

Recebidos os autos
15/07/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811087-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Sônia da Silva Ferreira Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Deste modo, mantenha-se em arquivo provisório até o julgamento final dos Embargos de Declaração de n. 0835675-90.2014.8.12.0001/50001, com posterior conclusão deste feito para apreciação.

Cumpra-se.
04/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/07/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:54

Conclusos para decisão
18/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/05/2023 07:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:04

Processo Reativado
04/10/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 00:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 00:31

Recebidos os autos
24/09/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/09/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2022 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:46

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:46

Distribuído por sorteio
12/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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