TJMS - 1411061-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE JESUS ARF

CPF *28.***.*80-59

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB: 18116/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411061-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411061-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411061-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411061-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Há obscuridade quando a redação da decisão recorrida não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou sua interpretação; o que não se verifica na espécie. 3.

    A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo; o que não se verifica na espécie.. 4.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo julgado embargado. 5.

    Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 6.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411061-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411061-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 10:14

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411061-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS DO PERITO - REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA NO LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL E COMPLEMENTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a necessidade de acréscimo de documentos a serem examinados pelo perito judicial. 2.

    No cumprimento de sentença, deve ser observado o comando judicial transitado em julgado na Ação de conhecimento, em respeito ao princípio da fidelidade ao título. 3.

    O título judicial, formado pelo conjunto da sentença proferida na Ação de Declaratória e dos acórdãos proferidos nos julgamentos da Apelação e do Recurso Especial, definiu como os encargos seriam calculados, inexistindo determinação de exibição de documentos para que a liquidação fosse realizada. 4.

    Assim, se o Laudo Pericial juntado aos autos segue os parâmetros adotados no título judicial, bem como utilizou das informações já constantes nos autos para a elaboração dos cálculos (extratos bancários do período analisado), desnecessária e inoportuna a pretensão de juntada de contratos e comprovantes de pagamentos para complementar o trabalho do expert. 5.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411061-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 22:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411061-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entenderem necessária.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:46

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411061-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antônio de Jesus Arf Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:10

    Distribuído por prevenção

  • 03/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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