02/08/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0812466-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Recaldes Maia - Réu: Book Play Comércio de Livros Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Arthur Recaldes Maia, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Book Play Comércio de Livros LTDA, para o fim de: I- para o fim de declarar a rescisão do contrato em discusão (fls.15/19), sem qualquer ônus para o requerente, e por consequência a inexistência de todo e qualquer débito decorente deste contrato, mantendo definitva a liminar anteriormente concedida (fls.94); I- condenando a requerida a restituir para o autor, na forma simples, o valor comprovadamente pago (fls.31/32), acrescido de coreção monetária pelo índice igpm-fgv, a partir do pedido de rescisão e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação válida nos autos (fls.46).

Seguem indeferidos os pedidos de indenização por danos morais e contraposto.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:11

Recebidos os autos
15/07/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:11

Homologada a Transação
05/07/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0812466-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Recaldes Maia - Réu: Book Play Comércio de Livros Ltda - Posto isso e tudo o mais dos autos considerado, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, defiro em parte a tutela antecipada para que a requerida suspenda as cobranças em discussão nestes autos, e se abstenha de incluir o nome do requerente nos cadastros de proteção ao crédito, até solução final da lide ou autorização expressa deste Juízo, sob pena de fixação de multa.
09/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:25

Recebidos os autos
09/11/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 06:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 06:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0812466-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Recaldes Maia - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Considerando a ausência de extratos emitidos pelos órgãos restritivos ao crédito, intime-se a parte reclamante para que, em cinco dias, junte aos autos extratos emitidos pelos órgãos de proteção ao crédito que indiquem inscrições de f. 6, logo que ali constam duas inscrições e não somente a paga. ".
17/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 17:55

Recebidos os autos
02/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 07:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0812466-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Recaldes Maia - Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial juntando os documentos de f. 35.

Após, em respeito ao contraditório, intime-se o reclamado para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas.

Com a manifestação ou com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.
04/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:56

Recebidos os autos
05/06/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 08:10

INCONSISTENTE
30/05/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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