06/09/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:24

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:03

Expedição de Ofício.
06/09/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:34

Recebidos os autos
09/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000570-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Alzira Pereira da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido..

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000570-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Alzira Pereira da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 16:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:41

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:40

Distribuído por prevenção
03/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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