TJMS - 1411215-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO PENHA

CPF *80.***.*75-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIO GUIMARAES HOLANDA

CPF *55.***.*56-75

ALEXANDRE FERNANDES BORGES

CPF *72.***.*44-05

RENAN GABRIEL ELIAS CAMPOS

CPF *04.***.*38-06

ANTONIO MARCOS DE MORAES

CPF *72.***.*32-15

Advogados

PAULO ROBERTO PENHA

OAB: 259890/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 08:36

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:40

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411215-75.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: PAULO ROBERTO PENHA, registrado civilmente como Paulo Roberto Penha Paciente: Antonio Marcos de Moraes Advogado: Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Interessado: Alexandre Fernandes Borges Interessado: Márcio Guimarães Holanda Interessado: Renan Gabriel Elias Campos Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:03

    Indeferida a petição inicial

  • 07/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411215-75.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: PAULO ROBERTO PENHA, registrado civilmente como Paulo Roberto Penha Paciente: Antonio Marcos de Moraes Advogado: Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Interessado: Alexandre Fernandes Borges Interessado: Márcio Guimarães Holanda Interessado: Renan Gabriel Elias Campos O advogado Paulo Roberto Penha impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Antonio Marcos de Moraes, apontando como autoridade coatora a juíza de direito da comarca de Nova Andradina e objetivando revogar a prisão preventiva decreta no APF nº 0000737-39.2023.8.12.0017.

    Entretanto, verifico que o writ foi distribuído por por vinculação a este magistrado em razão da anterior distribuição do conflito de jurisdição nº 1602172-33.2023.8.12.0000 suscitado pelo juízo de Nova Alvorada do Sul.

    Não obstante a redação do art. 158 do RIJMS, entendo que o conflito de jurisdição é incapaz de gerar a prevenção, posto a decisão monocromática ou o acórdão que o decidir é de natureza declaratória e não aduz qualquer juízo de mérito sobre a questão de fundo, limitando a declarar qual o juiz competente.

    Assim, não se pode falar em processos funcionalmente ligados, pois são assim considerados aqueles onde um é funcional ao outro, de alguma forma, e, no caso, não há funcionalidade alguma entre os processos: ambos são completamente independentes e as decisões proferidas em um, não afetarão o outro.

    A ausência de influência afasta qualquer risco de decisão conflitante, bem como afasta a conectividade ou vínculo funcional entre os litígios.

    Dessa forma, determino a redistribuição do presente HC por sorteio. Às providências.

  • 06/07/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2023 17:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 06/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:37

    Declarada incompetência

  • 05/07/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411215-75.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: PAULO ROBERTO PENHA, registrado civilmente como Paulo Roberto Penha Paciente: Antonio Marcos de Moraes Advogado: Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Interessado: Alexandre Fernandes Borges Interessado: Márcio Guimarães Holanda Interessado: Renan Gabriel Elias Campos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:00

    Distribuído por prevenção

  • 03/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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