TJMS - 1411211-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EMERSON GOMES DA SILVA

CPF *19.***.*53-71

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA

CAMILA HEREDIA MIOTTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMERSON GOMES DA SILVA

CPF *19.***.*53-71

Advogados

CAMILA HEREDIA MIOTTO

OAB: 16839/MS

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA

CPF *29.***.*52-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 09:16

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 07:01

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411211-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Cumpra-se imediatamente a decisão de p. 103-108, porquanto já houve pronunciamento do órgão colegiado do Tribunal da Cidadania, além da decisão de pronúncia ter assegurado aos acusados o direito de responder ao processo em liberdade (p. 326-337 dos autos n.º 0008414-05.2022.8.12.0002). Às providências.

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Acórdão

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411211-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA MODALIDADE TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - ACOLHIDO - CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ MAIS DE NOVE MESES - FEITO INERTE POR CERCA DE QUATRO MESES DIANTE DA MOROSIDADE NA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DOCUMENTO SOLICITADO POR QUATRO VEZES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - ORDEM CONCEDIDA.

    I.

    Configura-se excesso de prazo na formação da culpa quando, em processo simples, o paciente permanece custodiado por cerca de noves meses sem o provimento jurisdicional de mérito, pois, embora a audiência de instrução criminal tenha sido realizada em março do corrente ano, o encerramento da instrução demanda a juntada de laudo solicitado quatro vezes ao setor responsável desde a fase pré-processual, de modo a evidenciar constrangimento ilegal frente à letargia injustificada II.

    Ordem concedida.

    Contra o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411211-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Diante o exposto, indefiro o pedido de concessão de liminar.

    Solicite-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias.

    Passo avante, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito a julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1.º do artigo 1.º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

    Por fim, retornem os autos para o julgamento de mérito.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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