28/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801448-56.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Adin Gazan Morales Machado Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, TODAVIA, SEM EFEITOS INFRINGENTES - Constatada a ocorrência de erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para sanar o referido vício.

Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..
24/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801448-56.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Adin Gazan Morales Machado Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801448-56.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Adin Gazan Morales Machado Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Adin Gazan Morales Machado Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA REJEITADO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO NÃO ADMITIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RAZOABILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - MAJORAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DAS REQUERIDAS CONHECIDO E E NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Não há falar em retificação do polo passivo da demanda, quando as requeridas integram o mesmo conglomerado financeiro, o que autoriza o autor a ajuizar a demanda contra quaisquer das participantes.

II - A prévia notificação para inscrição em cadastro de proteção ao crédito pelo meio eletrônico ainda não é aceita pela jurisprudência, tanto que a Súmula n.º 404, do STJ, menciona o envio do aviso mediante carta de comunicação ao consumidor.

III - Configuração do dano moral in re ipsa.

O valor indenizatório deve atender à função pedagógica ao causador do dano e ressarcitória ao lesado, cabendo a sua manutenção no caso, por atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

IV - Nos moldes da Súmula n.º 54, do C.

STJ, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem a partir do evento danoso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Adin Machado e negaram provimento ao de Boa Vista Serviços, nos termos do voto do relator..
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801448-56.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Adin Gazan Morales Machado Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Adin Gazan Morales Machado Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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