TJMS - 1411010-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB: 8388/MS

Polo Passivo

Partes

FATIMA DE SOUZA

CPF *40.***.*98-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ:

SERGIO DE SOUZA

CPF *78.***.*48-87

Advogados

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 21:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/12/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 08:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/12/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2023 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411010-46.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravada: Fatima de Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Interessado: Sérgio de Souza Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, uma vez que suas razões estão em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de ser manifestamente improcedente, nos termos dos arts. 932, inc.

    IV, do Código de Processo Civil e 138, inc.

    IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411010-46.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravada: Fatima de Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Interessado: Sérgio de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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