TJMS - 0810495-21.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TULIO ANTUNES PINTO COELHO

CPF *14.***.*48-09

BRUNA MONTEIRO DE CASTRO VENTURA

CPF *01.***.*72-80

Advogados

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB: 101570/PR

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:16

    Processo Reativado

  • 08/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:56

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0810495-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tulio Antunes Pinto Coelho, Bruna Monteiro de Castro Ventura - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar aos autores, a título de dano material, a quantia de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso (18/04/2023), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à cada autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.omologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:54

    Homologada a Transação

  • 11/09/2023 19:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 08:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0810495-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tulio Antunes Pinto Coelho, Bruna Monteiro de Castro Ventura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

    O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

    Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 30/06/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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