TJMS - 2000563-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

Polo Passivo

Partes

FATIMA AUGUSTO GONCALVES MONTANHA

Advogados

FATIMA AUGUSTO GONCALVES MONTANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 13:37

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000563-47.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Fatima Augusto Gonçalves Montanha Advogado: Fátima Augusto Gonçalves Montanha (OAB: 12364/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INSEÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DECISÃO DETERMINANDO A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO - REGRA CONSTITUCIONAL - EXPEDIÇÃO DE RPV AO FINAL DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.

    O Estado dever arcar com os custos da perícia quando sucumbente, contudo isso deverá ocorrer apenas ao final da demanda, mediante expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3.º, da Constituição Federal, cabendo ao Juízo nomear perito que aceite ser remunerado ao término do processo pela parte sucumbente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/07/2023 11:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000563-47.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Fatima Augusto Gonçalves Montanha Advogado: Fátima Augusto Gonçalves Montanha (OAB: 12364/MS) Admito o recurso, uma vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

    Quanto ao recebimento do agravo, não há pedido de efeito suspensivo, razão pela qual o recebimento se dará apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/07/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000563-47.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Fatima Augusto Gonçalves Montanha Advogado: Fátima Augusto Gonçalves Montanha (OAB: 12364/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800732-73.2023.8.12.0052

Valdemir Brito Neves - ME

Kelly Caroline Marques Meireles

Advogado: Fernanda da Silva Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800728-36.2023.8.12.0052

Valmir Gomes dos Santos

Treis Moveis + Design MEI

Advogado: Juliane de Arruda Dorneles Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0810811-34.2023.8.12.0110

Brasil Novo Empreendimentos LTDA –ME

Claudio Eduardo Ribeiro Mourao

Advogado: Lara Fonseca Calepso Gama

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0807043-03.2023.8.12.0110

Nutriagro Produtos Agropecuarios LTDA - ...

Rubens Aloisio Schmidt

Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0005254-75.2018.8.12.0110

Conesol Conservacao de Equipamento Solar...

W3S Construtora LTDA ME

Advogado: Veronica Rodrigues Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2018 15:20

Exibir Processo