06/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800755-06.2019.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Daniela Martinez Lellis Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 16:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:16

INCONSISTENTE
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800755-06.2019.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Daniela Martinez Lellis Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800755-06.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Daniela Martinez Lellis Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Daniela Martinez Lellis Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a autora-apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de preliminar de ausência de interesse a ser eventualmente suscitada de ofício, no que tange ao pedido relativo à integralidade dos ônus sucumbenciais serem obrigação da seguradora requerida, uma vez que, da simples leitura da sentença recorrida (f. 323-331), constata-se que tal pretensão já foi reconhecida.

Decorrido o prazo ou cumprida a providência, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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