01/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:04

Baixa Definitiva
01/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2023 15:36

Recebidos os autos
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411170-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Marcello Maycon Sato Nadin Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Helton Werter Pereira da Silva Advogado: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
21/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/07/2023 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 18:29

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:22

Recebidos os autos
11/07/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:21

Juntada de Informações
05/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411170-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Marcello Maycon Sato Nadin Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Helton Werter Pereira da Silva Advogado: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) Pelo exposto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à Autoridade apontada como Coatora, solicitando-se informações.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

Por fim, nova conclusão.

Dê-se ciência ao Impetrante.
04/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:30

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:05

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411170-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: MARCELLO MAYCON SATO NADIN, registrado civilmente como Marcello Maycon Sato Nadin Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Helton Werter Pereira da Silva Advogado: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:17

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:17

Distribuído por sorteio
03/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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