TJMS - 1411122-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:03
Juntada de Certidão
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08/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 12:03
Juntada de Certidão
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08/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1411122-15.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Samuel Pereira Faria de Jesus Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Ms Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411122-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Samuel Pereira Faria de Jesus Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Ms Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - ACOLHIDA - PRAZO DE 120 DIAS PARA IMPETRAÇÃO SUPERADO - WRIT EXTINTO.
O prazo decadencial para impetração do presente Mandado de Segurança iniciou-se em 02/05/2022 com marco final para 30/08/2022 nos termos da Lei 12.016/2009, artigo 23: Art. 23.
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Não há que se falar em omissão da banca examinadora porque o Edital trazia proibição expressa de análise de recurso de recurso ou revisão de recurso, exatamente o caso de que se trata o protocolo em 24/06/2022.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar e extinguiram o processo com resolução de mérito, nos termos do voto do relator. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411122-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Samuel Pereira Faria de Jesus Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Ms Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS)
Vistos.
Em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte impetrante para se manifestar sobre a prefacial de decadência. Às providências. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411122-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Samuel Pereira Faria de Jesus Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Ms Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
O impetrante formula pedido de gratuidade judicial desacompanhado de qualquer elemento que demonstre sua situação de miserabilidade.
Assim, intime-se para colacionar aos autos documentos tais como holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários e do cartão de crédito dos últimos 3 meses ou outros que corroborem com sua tese. Às providências. -
04/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411122-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Samuel Pereira Faria de Jesus Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Ms Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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