TJMS - 0800445-47.2021.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

MARCELO BENITES BARITES

CPF *19.***.*41-23

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB: 13313/MS

CPF *92.***.*05-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:45

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800445-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Marcelo Benites Barites DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DE OBRIGAÇÃO - ACOLHIDA EM PARTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO ENTE PÚBLICO - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, acolheram os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

    Divergiram 2º e 3º Vogais.

  • 12/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/08/2023 14:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800445-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Marcelo Benites Barites DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 31/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800445-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Marcelo Benites Barites DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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