14/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:41

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:44

Expedição de Ofício.
13/09/2023 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410974-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Rosa Miriam Rondon Martinez Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - VALORES CONSTANTES EM CONTA-CORRENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 300 DO CPC - FALTA DE EXTRATO BANCÁRIO - ORIGEM DOS RECURSOS - DÉBITOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO PESSOAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra a decisão proferida em primeiro grau, que deferiu a tutela de urgência e determinou que aquela consignasse em juízo os valores constantes em conta-corrente de titularidade do ex-esposo da Requerente.

Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está demonstrado no caso concreto.

A Requerente se limitou a apresentar cópia da Escritura Pública de Inventário, sem anexar extrato bancário da conta-corrente para demonstrar que efetivamente existe o saldo postulado e também a origem dos recursos.

Ademais, há indícios que o de cujus contraiu obrigação com a Instituição Financeira, de modo que existem descontos sendo efetuados para garantia do pagamento da obrigação.

Por não estar demonstrada a probabilidade do direito da Requerente, não há falar em concessão da tutela de urgência.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
17/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/08/2023 19:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410974-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Rosa Miriam Rondon Martinez Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Posto isso, preenchidos os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, recebo o presente recurso no efeito suspensivo e, por consequência, determino o sobrestamento da liminar concedida em primeiro grau.

Comunique-se o Juízo a quo.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil). Às providências necessárias.
06/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:22

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 16:56

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:20

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410974-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Rosa Miriam Rondon Martinez Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:31

Conclusos para decisão
03/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:31

Distribuído por sorteio
03/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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