23/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 20:54

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 02:40

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830114-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Iago Fernando Alencar Amorim Advogada: Suélen Bernardo dos Santos (OAB: 56779A/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
17/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 08:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:43

INCONSISTENTE
19/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830114-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Iago Fernando Alencar Amorim Advogada: Suélen Bernardo dos Santos (OAB: 56779A/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:46

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio
17/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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