15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:21

Recebidos os autos
11/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:20

Recebidos os autos
03/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemir Moura Leal (OAB 2841/MS) Processo 0841528-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Moura Leal - ntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:59

Recebidos os autos
27/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:43

Recebidos os autos
07/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 22:54

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemir Moura Leal (OAB 2841/MS) Processo 0841528-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Moura Leal - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:54

Recebidos os autos
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldemir Moura Leal (OAB 2841/MS) Processo 0841528-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Moura Leal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:24

Recebidos os autos
26/09/2024 14:24

Outras Decisões
26/09/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:50

Recebidos os autos
25/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 19:36

Recebidos os autos
19/08/2024 19:36

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 17:42

Processo Reativado
13/08/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:56

Transitado em Julgado em data
07/07/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 19:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:55

Homologada a Transação
25/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:57

Recebidos os autos
15/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:24

Recebidos os autos
22/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 14:11

Recebidos os autos
16/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:48

de Conciliação
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Aldemir Moura Leal (OAB 2841/MS) Processo 0841528-36.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André Moura Leal - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/10/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
29/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:12

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 14:57

Recebidos os autos
01/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 14:00

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 14:00

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:00

Recebidos os autos
03/05/2023 11:13

Decisão ou Despacho
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 14:47

Recebidos os autos
13/12/2022 16:49

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:14

Recebidos os autos
23/11/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:14

Recebidos os autos
08/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 15:56

Recebidos os autos
14/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 16:27

Recebidos os autos
11/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2022 18:30

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:23

Recebidos os autos
30/05/2022 14:17

Embargos
08/03/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:42

Recebidos os autos
03/02/2022 15:42

Declarada incompetência
20/01/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
14/01/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 19:46

Realizado cálculo de custas
17/12/2021 19:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:47

Recebidos os autos
03/12/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 09:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:50

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 00:50

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813256-25.2023.8.12.0110

Marcia Andrea Santos Tomazetto Kumagai

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno da Silva Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0826096-04.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0826096-04.2022.8.12.0110

Aline de Oliveira Fernandes

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0804574-57.2023.8.12.0021

Clemencia Ferreira Dias

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suzi Claudia Cardoso de Brito Flor

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0804560-73.2023.8.12.0021

Clemencia Ferreira Dias

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Suzi Claudia Cardoso de Brito Flor

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 10:05

Exibir Processo