TJMS - 0801630-33.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 11:44
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 11:43
Transitado em Julgado em #{data}
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27/10/2023 01:58
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0801630-33.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Nascimento Ovando - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO NASCIMENTO OVANDO em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I do CPC.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
17/10/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
-
17/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:34
Homologada a Transação
-
10/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:42
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0801630-33.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Nascimento Ovando - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 88/103. -
31/08/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
-
31/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 08:00
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0801630-33.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Nascimento Ovando - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 78/79, a seguir transcrita em parte: "Sendo assim, pelos motivos expostos, INDEFIRO pedido de tutela de urgência. -
30/06/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
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30/06/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:03
Expedição de Carta.
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30/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:20
Recebidos os autos
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17/05/2023 14:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/05/2023 17:27
Conclusos para decisão
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16/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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