TJMS - 0825517-90.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NAERCIO CALVI CARDOSO

CPF *03.***.*24-41

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NAERCIO CALVI CARDOSO

CPF *03.***.*24-41

Advogados

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

CPF *20.***.*90-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 19:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2025 13:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 14:53

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 08/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2024 19:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 15:08

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 11/07/2024 10:03

    Certidão

  • 11/07/2024 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2024 04:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2024 00:01

    Publicação

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825517-90.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 10/07/2024 07:14

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2024 03:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2024 00:01

    Publicação

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825517-90.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024.

  • 09/07/2024 16:49

    Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 07:14

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825517-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/01/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825517-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Naercio Calvi Cardoso, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825517-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825517-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/10/2023 19:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:59

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825517-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Naercio Calvi Cardoso Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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