08/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:23

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801777-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jones Almeida de Moraes Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801777-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jones Almeida de Moraes Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio
29/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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