TJMS - 0003004-30.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0003004-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Urandir Fernandes de Oliveira Advogado: Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (OAB: 16510/MS) Apelada: Ana Carolina Vieira Franco de Godoy Reginato Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Alexandre Orion Reginato Advogado: Alexandre Orion Reginato (OAB: 18210/MS) Apelado: Fernandes Donizete de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
04/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/09/2024 14:01
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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02/08/2024 14:04
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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19/07/2024 08:06
Conclusos para decisão
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19/07/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 17:53
Recebidos os autos
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18/07/2024 17:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/07/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0003004-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Urandir Fernandes de Oliveira Advogado: Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (OAB: 16510/MS) Apelada: Ana Carolina Vieira Franco de Godoy Reginato Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Alexandre Orion Reginato Advogado: Alexandre Orion Reginato (OAB: 18210/MS) Apelado: Fernandes Donizete de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.
Baixe-se os autos em diligência, para que se proceda a intimação do Ministério Público de segundo grau para emissão de Parecer.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/07/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 08:28
INCONSISTENTE
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26/06/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 10:54
INCONSISTENTE
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24/06/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0003004-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Urandir Fernandes de Oliveira Advogado: Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (OAB: 16510/MS) Apelada: Ana Carolina Vieira Franco de Godoy Reginato Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Alexandre Orion Reginato Advogado: Alexandre Orion Reginato (OAB: 18210/MS) Apelado: Fernandes Donizete de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:36
Conclusos para decisão
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21/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 13:30
Distribuído por sorteio
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21/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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