TJMS - 0822827-54.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

DANIELA DE PAULA BARRETO

CPF *05.***.*41-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 08:21

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0822827-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Reqdo: Daniela de Paula Barreto - Vistos, etc.

    O executado satisfez a obrigação exequenda.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo e defiro o pedido de f. 215.

    Proceda-se à transferência eletrônica direta para a parte exequente, conforme dados bancários indicados às f. 215.

    Com relação à manifestação de f. 216, intime-se a executada para juntar aos autos os extratos bancários que demonstrem eventual novo bloqueio, pois em consulta ao sisbajud, não foram localizados outros valores bloqueados decorrente deste processo.

    P.R.I.

    Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de estilo.

  • 19/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/02/2025 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:54

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:52

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 04:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 04:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 15:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:52

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 22:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 23:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0822827-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 20/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:07

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:00

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 18:15

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2023 16:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0822827-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Intimação do despacho de f. 119: "Vistos, etc.

    Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 117), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

    Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

    O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

    Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

    Por tais razões, no caso, tem-se por necessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se. Às providências."

  • 01/12/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 14:02

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 17:20

    de Conciliação

  • 19/10/2022 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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