22/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800574-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: David dos Santos Advogada: Iara Moura da Silva Mendonça (OAB: 22917/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS - VALOR DA CAUSA - EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO - PARÂMETRO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Havendo condenação nos autos é certo que os honorários devem ser fixados com parâmetro no valor da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
27/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 11:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:39

INCONSISTENTE
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800574-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: David dos Santos Advogada: Iara Moura da Silva Mendonça (OAB: 22917/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800574-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: David dos Santos Advogada: Iara Moura da Silva Mendonça (OAB: 22917/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TROCA DE MEDIDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - HONORÁRIOS - CAUSALIDADE - 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

São indevidos os descontos em conta de titularidade do autor quando não demonstra a contração do seguro, bem como comprovada a responsabilidade do banco réu, uma vez que inexistente autorização para desconto firmada pela parte autora.

O dano moral é in re ipsa, uma vez que decorre do próprio desconto.

Segundo o princípio da causalidade, quem deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com as despesas de honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800574-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: David dos Santos Advogada: Iara Moura da Silva Mendonça (OAB: 22917/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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