11/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831720-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jucileide Gomes Gimenenes de Oliveira Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrido: Companhia Ultragaz S A Advogada: Célia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
15/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/11/2023 11:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:46

INCONSISTENTE
29/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831720-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jucileide Gomes Gimenenes de Oliveira Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrido: Companhia Ultragaz S A Advogada: Célia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:15

Distribuído por sorteio
28/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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