TJMS - 0816151-10.2014.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MB ENGENHARIA SPE 042 S/A

CNPJ: 09.009.677/0001-65

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A

CNPJ: 07.700.557/0001-84

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ROSANI RODRIGUES DA SILVA

CPF *21.***.*97-87

Advogados

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ

OAB: 12257/MS

CPF *17.***.*86-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 22:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816151-10.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 08:23

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816151-10.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 62/78 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2024 10:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816151-10.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCORPORADORA S/A, ERBE INCORPORADORA 079 LTDA.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816151-10.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816151-10.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816151-10.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA INCORPORADORA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CUMULAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL COM MULTA - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Inscrição em Cadastro, Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, nos termos do art. 5º, inc.

    X, da Constituição Federal.

    Caracteriza-se o dano moral in re ipsa a inscrição ou a manutenção indevida do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, por ofensa aos direitos da personalidade, consoante o art. 12 do Código Civil.

    O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.

    Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. (STJ: Recursos Especiais nº 1.062.336/RS e 1.061.134/RS (recurso repetitivo) (Temas 37, 40 e 41) e Recurso Especial nº 1.444.469/DF (recurso repetitivo) (Tema 806); Súmula nº 385).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816151-10.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Rosani Rodrigues da Silva Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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