TJMS - 1410548-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LEILA MARIA LOPES FRANCISCHINI

CPF *78.***.*99-45

Advogados

MARIO ANTONIO FREITAS LOPES

OAB: 5318/MS

CPF *04.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LEILA MARIA LOPES FRANCISCHINI

CPF *78.***.*99-45

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 08:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410548-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Leila Maria Lopes Francischini Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - VÍCIO SANADO - BENEFÍCIO MANTIDO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 25/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/09/2023 15:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2023 02:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410548-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Leila Maria Lopes Francischini Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410548-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Leila Maria Lopes Francischini Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410548-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Leila Maria Lopes Francischini Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte executada dano grave de difícil ou incerta reparação.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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