16/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806183-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cleber Freitas de Azambuja Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 18:53

Provimento
21/03/2025 16:24

Inclusão em pauta
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:53

Expedida/certificada
17/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806183-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Cleber Freitas de Azambuja Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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