TJMS - 0000190-31.2012.8.12.0034
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/08/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:53
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 02:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Alexsandro Ferreira Vilela Processo 0000190-31.2012.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexsandro Ferreira Vilela - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
28/06/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 21:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 21:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:48
Declarada decadência ou prescrição
-
19/06/2023 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2023 17:55
Recebidos os autos
-
04/06/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 17:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 15:52
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 11:35
Processo Desarquivado
-
27/01/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 03:27
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 01:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 03:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 01:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 03:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 03:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 01:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 01:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 04:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 02:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 01:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 02:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 02:20
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 06:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 18:01
Arquivado Provisoramente
-
13/07/2017 20:45
Recebidos os autos
-
13/07/2017 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2017 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2017 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2017 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 16:22
Recebidos os autos
-
06/04/2017 16:21
Decisão ou Despacho
-
30/03/2017 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2017 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 10:15
Recebidos os autos
-
24/03/2017 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2017 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2017 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2017 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 17:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2017 17:15
Processo Desarquivado
-
03/06/2015 01:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 18:56
Arquivado Provisoramente
-
05/06/2014 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2014 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2014 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2014 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2014 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2014 14:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2014 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2014 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2014 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 14:48
Recebidos os autos
-
15/04/2014 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2014 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2014 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2014 14:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2014 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2014 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2014 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2014 17:48
Processo Reativado
-
27/02/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/06/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001900-09.2022.8.12.0108
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Nuprajur - Nucleo de Pratica Juridica Da...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2022 17:38
Processo nº 0922557-74.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Izalene Goes Pache
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2022 10:23
Processo nº 0826645-55.2019.8.12.0001
Lucinda Espinoza
Espolio de Manoel Ignacio de Souza Junio...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2019 11:18
Processo nº 0800417-66.2012.8.12.0008
Estado de Mato Grosso do Sul
Jobson Cecilio de Souza
Advogado: Doriane Gomes Chamorro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2023 17:11
Processo nº 0800544-33.2015.8.12.0029
Estado de Mato Grosso do Sul
Daghetti &Amp; Pellin LTDA
Advogado: Joao Pedro Santos Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 17:29