TJMS - 0004186-51.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANNA RABELO PERALTA

CPF *04.***.*06-17

Advogados

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUSTINO

OAB: 26125/MS

CPF *58.***.*99-81

PABLO NEVES CHAVES

Terceiro

Partes

ELOIZA MENA BARRETO

CPF *30.***.*95-91

Advogados

JOSE LUIZ DA SILVA NETO

PAULO AFONSO OURIVEIS

Testemunhas

Partes

ELOIZA MENA BARRETO

CPF *30.***.*95-91

POLIANA CARDOSO PORTELA

CPF *99.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2023 07:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:49

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:48

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:07

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:09

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/12/2022 14:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/12/2022 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/12/2022 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/12/2022 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2022 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0004186-51.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Luanna Rabelo Peralta - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2022 às 15:30h.

    Cite-se e intime-se a acusada, entregando-lhe cópia da denúncia, devendo constar do mandado que deverá comparecer acompanhada de advogado, caso não possua condições, deverá procurar a Defensoria Pública.

    Providencie-se a certidão de antecedentes junto ao II/MS e ao INI.

    Notifique-se o Ministério Público.

  • 01/12/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 23/09/2022 14:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/09/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 15/08/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:10

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2022 17:47

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 02:40:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/06/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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