TJMS - 0821290-59.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821290-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Leonardo Wilson dos Santos Cubilha Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - SEGURADORA RECORRENTE - INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - IRRELEVÂNCIA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O PAGAMENTO DO PRÊMIO NÃO É REQUISITO PARA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 08:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/06/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:52
INCONSISTENTE
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821290-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Leonardo Wilson dos Santos Cubilha Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:20
Conclusos para decisão
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27/06/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:20
Distribuído por sorteio
-
27/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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