TJMS - 2000533-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 15:38
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 08:54
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 01:22
Recebidos os autos
-
25/08/2023 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000533-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Margareth Lima Chaves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido. -
17/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/07/2023 11:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/07/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/07/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/06/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000533-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Margareth Lima Chaves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:16
Distribuído por prevenção
-
23/06/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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