TJMS - 1602118-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FARID MAHMUD MUHD GHARIB

CPF *09.***.*75-72

Advogados

RONEI ROSA DA CRUZ

OAB: 13934/MS

CPF *98.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:18

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:46

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:54

    Prejudicado o recurso

  • 22/08/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:53

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 20:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:27

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 18:27

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Carta Testemunhável nº 1602118-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Farid Mahmud Muhd Gharib Advogado: Ronei Rosa da Cruz (OAB: 13934/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Carta Testemunhável nº 1602118-67.2023.8.12.0000 Requerente: Farid Mahmud Muhd Gharib.

    Advogado: Ronei Rosa da Cruz (OAB: 13934/MS).

    Requerido: Ministério Público Estadual.

    Vistos.

    Trata-se de carta testemunhável manejada contra decisão que negou seguimento a recurso de agravo em execução.

    Considerando que não há possibilidade de retorno dos autos à origem, em virtude de tramitarem via sistema SEEU: 1) Determino a intimação do representante do Ministério Público em primeiro grau, para que, no prazo legal, oferte as contrarrazões que reputar devidas (art. 588 do CPP, aplicado por força dos artigos 643 e 645 do mesmo diploma). 2) Após, oficie-se ao julgador de origem para fins de realização de juízo de retratação, por força do art. 589, caput, do CPP. 3) Após, tornem conclusos.

    Cumpra-se.

    Campo Grande, 28 de junho de 2023.

    Desª.

    Elizabete Anache Relatora

  • 28/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Carta Testemunhável nº 1602118-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Farid Mahmud Muhd Gharib Advogado: Ronei Rosa da Cruz (OAB: 13934/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:55

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801048-42.2023.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Wanderson Roberto de Sousa Santos

Advogado: Renan Romera Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800338-22.2023.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Mauro Karru Freitas

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0006797-10.2022.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Johnatan Iury Nunes Silveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0801347-93.2022.8.12.0021

Wellington Willian Favaro

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0801347-93.2022.8.12.0021

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Wellington Willian Favaro

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2022 16:35

Exibir Processo