TJMS - 0801586-16.2020.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/09/2025 04:50
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 10:33
Emissão da Relação
-
07/08/2025 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2025 05:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 17:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 14:41
Recebidos os autos
-
27/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 17:49
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 07:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS) Processo 0801586-16.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Djasli Bárbara Cestari Maiaroti - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento da sentença para estabelecer como devida a quantia de R$ 153.691,27 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), referente à verba principal, atualizada até 31.03.2024, conforme cálculos apresentados pelo devedor às f. 369/372.
Sem condenação em custas, pois incabíveis na presente fase.
Com fundamento na Súmula 519 do STJ, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o benefício econômico decorrente do acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença.
Contudo, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, com fundamento no art. 98, §3º, do CPC.
Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.
II - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a definição do valor devido, o julgado tornou-se líquido.
Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, já incluída a majoração determinada no Acórdão.
Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, intime-se a parte credora para apresentação do demonstrativo de cálculos, intimando-se a parte devedora para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
I-se.
Cumpra-se. -
02/12/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:21
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:21
Decisão ou Despacho
-
30/09/2024 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS) Processo 0801586-16.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Djasli Bárbara Cestari Maiaroti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente em 15 dias. -
13/08/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:11
Processo Desarquivado
-
12/08/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 05:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 05:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 05:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/06/2024 05:51
Evolução da Classe Processual
-
12/04/2024 14:47
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:31
Recebidos os autos
-
28/02/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:54
Recebidos os autos
-
29/01/2024 12:32
Decisão ou Despacho
-
19/12/2023 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 11:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2023 07:41
Recebidos os autos
-
16/10/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:11
Recebidos os autos
-
21/08/2023 12:11
Recebidos os autos
-
21/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
23/06/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2023 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 19:24
Recebidos os autos
-
04/05/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:38
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:38
Julgado procedente o pedido
-
01/12/2022 07:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 07:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 11:02
Recebidos os autos
-
08/11/2022 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2022 19:16
Recebidos os autos
-
17/10/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2022 12:01
Recebidos os autos
-
30/09/2022 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2022 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 08:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 01:07
Decorrido prazo de parte
-
29/04/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:24
Recebidos os autos
-
27/04/2022 10:24
Outras Decisões
-
20/04/2022 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 16:07
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 06:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 06:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 06:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2022 15:14
Recebidos os autos
-
24/03/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 05:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2022 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 07:55
Recebidos os autos
-
11/03/2022 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 05:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2022 01:07
Decorrido prazo de parte
-
02/02/2022 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:38
Recebidos os autos
-
27/01/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2022 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:31
Recebidos os autos
-
30/11/2021 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 08:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2021 14:58
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2021 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 11:45
Recebidos os autos
-
15/10/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2021 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 08:08
Recebidos os autos
-
23/08/2021 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2021 06:31
Recebidos os autos
-
19/08/2021 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2021 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2021 16:00
Recebidos os autos
-
07/07/2021 16:00
Decisão de Saneamento e Organização
-
30/06/2021 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:49
Recebidos os autos
-
14/06/2021 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 16:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:56
Recebidos os autos
-
25/05/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2021 11:09
Recebidos os autos
-
19/05/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:24
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 04:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 16:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2021 16:26
Recebidos os autos
-
15/02/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2021 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 09:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2021 22:15
Recebidos os autos
-
31/01/2021 22:15
Recebidos os autos
-
31/01/2021 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2020 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2020 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 13:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2020 15:12
Recebidos os autos
-
13/11/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2020 15:57
Recebidos os autos
-
05/11/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2020 09:35
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/11/2020 09:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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