TJMS - 0808802-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 18:14
Transitado em Julgado em #{data}
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20/01/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
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12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0808802-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aureo Franco Vilela - Dispositivo da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AUREO FRANCO VILELA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 127-128), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.". -
11/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 21:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:38
Homologada a Transação
-
12/12/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 18:00
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 08:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 18:35
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0808802-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aureo Franco Vilela - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 24/08/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
22/06/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
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22/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 17:25
Juntada de Mandado
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31/05/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 14:41
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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20/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 13:49
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 16:46
Recebidos os autos
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18/04/2023 16:45
Concedida a Medida Liminar
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14/04/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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