30/11/2023 10:45

Baixa Definitiva
30/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:27

INCONSISTENTE
14/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
14/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:59

Recebidos os autos
25/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:35

Recebidos os autos
21/07/2023 22:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410524-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Lucas dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Maylon Cristian de Matos Ferreira Advogado: Lucas dos Santos (OAB: 25317/MS) Advogada: Larissa Curado dos S.

Monticuco (OAB: 28233/MS) Interessado: Roderlei da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, pois a gravidade concreta do fato (trafico de drogas aparentemente praticado na modalidade denominada "boca de fumo", em episódio no qual houve a apreensão de robusta quantidade de cocaína) e os registros criminais pretéritos indicam a real possibilidade de reiteração delitiva.

Outrossim, a custódia também visa assegurar a aplicação da lei penal e garantir a conveniência da instrução processual, pois o paciente possui uma ação penal suspensa em razão de não ter sido encontrado no endereço declinado.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
27/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410524-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Lucas dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Maylon Cristian de Matos Ferreira Advogado: Lucas dos Santos (OAB: 25317/MS) Advogada: Larissa Curado dos S.

Monticuco (OAB: 28233/MS) Interessado: Roderlei da Silva Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.
23/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410524-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Lucas dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Maylon Cristian de Matos Ferreira Advogado: Lucas dos Santos (OAB: 25317/MS) Advogada: Larissa Curado dos S.

Monticuco (OAB: 28233/MS) Interessado: Roderlei da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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