19/06/2024 12:47

Baixa Definitiva
19/06/2024 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:06

Baixa Definitiva
22/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:04

INCONSISTENTE
22/05/2024 09:55

Recebidos os autos
01/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1410605-10.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 36/41 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:50

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 06:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1410605-10.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 44/52 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1410605-10.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1410605-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410605-10.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1410605-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410605-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410605-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Sebastião Vieira da Costa Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do feito de origem, até o julgamento do mérito deste recurso.

Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Publique-se, intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410613-84.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Lana Machado Macedo

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1410611-17.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1410609-47.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Antonia de Lima Machado Alves

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1410607-77.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Sebastiana Lina de Brito

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1410606-92.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Luis Vicente Galiani

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 13:28

Exibir Processo