12/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0842182-23.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Sergio Balbuena de Oliveira Bello Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
01/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:04

INCONSISTENTE
19/08/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0842182-23.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Sergio Balbuena de Oliveira Bello Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:30

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio
13/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842182-23.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Sérgio Balbuena de Oliveira Bello - Intimação do(a) recorrido(a) na pessoa de seu(sua) procurador(a), para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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