TJMS - 0812424-89.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 17:45
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0812424-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Garden San Francisco - Intimação da r. sentença da página 92:...Vistos, etc..Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela parte Reclamante (p. 91), nos autos do presente , em que são partes os acima nominados.
Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).
Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/12/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 10:43
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/12/2023 17:49
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 22:14
Recebidos os autos
-
26/11/2023 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0812424-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Garden San Francisco - Intimação do r. despacho da página 85:...Vistos, etc...Indefiro o pedido da p. 80.
Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida no sistema INFOJUD, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.
Sem razão, contudo.
Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.
Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.
Consigno, desde logo, que, em razão das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 13:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/11/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0812424-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Garden San Francisco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
18/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:51
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2023.
-
24/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 15:48
Recebidos os autos
-
20/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0812424-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Garden San Francisco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
17/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
10/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0812424-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Edificio Garden San Francisco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
21/06/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:59
Expedição de Carta.
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31/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
30/05/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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