TJMS - 0804524-19.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFERSON APARECIDO BACHEGA

CPF *42.***.*54-04

Advogados

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

CPF *42.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

AMADEU NEVES DE PONTES

CPF *36.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 124.

  • 22/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 22:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 116.

  • 28/02/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jeferson Aparecido Bachega em face de Amadeu Nenes de Pontes, para: a) Condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação da cártula à instituição financeira sacada e atualização monetária pelo IGP-M, a contar da data de emissão estampada no cheque.

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC., bem como de sua homologação: "f. 103".

  • 18/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 18:17

    Homologada a Transação

  • 24/06/2024 22:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2024 22:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 19:03

    de Instrução e Julgamento

  • 21/05/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:22

    de Conciliação

  • 20/05/2024 16:18

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.

  • 22/04/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 16:32

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Despacho de fls. 87: "Defere-se o pedido da parte autora de f. 83/84.

    Considerando as várias tentativas de citação, autoriza-se a parte requerente Jeferson Aparecido Bachega através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Amadeu Neves de Pontes, inscrito no CPF sob o n° *36.***.*27-20, relativamente a este processo (0804524-19.2022.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual do executado, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 09/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:06

    de Conciliação

  • 13/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 76 no dia 14/12/2023 às 13:00“

  • 15/11/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:56

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 23/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Despacho de fls. 69: "Indefere-se o pedido de f. 67/68, para citação por hora certa, registre-se que não se está diante da hipótese prevista no art. 252 do CPC, ou seja, o Oficial de Justiça não certificou que há suspeita de ocultação, sendo certo, ademais, que cabe a ele avaliar a situação fática para se certificar se é caso ou não de promover tal espécie de citação, independentemente de prévia autorização ou determinação do juízo.

    Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço do requerido, a fim de viabilizar a sua citação, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 03/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo

  • 24/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:12

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 16:03

    de Instrução e Julgamento

  • 18/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 19/07/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 28/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0804524-19.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 21/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:16

    de Conciliação

  • 17/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:52

    de Conciliação

  • 03/04/2023 14:48

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2023 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 09:16

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:25

    de Conciliação

  • 30/01/2023 15:17

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2022 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2022 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2022 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 16:32

    de Instrução e Julgamento

  • 26/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 15:54

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 19:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/09/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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