TJMS - 0801120-39.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801120-39.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Lea dos Santos Fraga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Município de Jateí Proc.
Município: Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB: 18976/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AOS DEPÓSITOS DO FGTS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 19:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/10/2023 19:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/06/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801120-39.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Lea dos Santos Fraga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Município de Jateí Proc.
Município: Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB: 18976/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/06/2023 14:33
Conclusos para decisão
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21/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 14:05
Distribuído por sorteio
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21/06/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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