20/09/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:06

Baixa Definitiva
20/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:59

Expedição de Ofício.
20/09/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410475-20.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: RD Veículos Ltda Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR DEFERIDA PARA ESTORNO DE VALORES E NÃO INCLUSÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - MULTA COMINATÓRIA - ARBITRAMENTO E VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DO PRECEITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela de urgência em primeiro grau.

Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento e o valor da multa fixado em primeiro grau, tendo em vista as circunstâncias do caso presente, a fim de garantir a eficácia da medida de urgência e evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em atender o comando judicial.

Havendo a fixação de prazo razoável para cumprimento das determinações contidas na decisão, conforme determina o art. 537 do CPC, descabe a pretendida modificação.
24/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 20:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410475-20.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: RD Veículos Ltda Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
27/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:49

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410475-20.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: RD Veículos Ltda Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:10

Distribuído por sorteio
22/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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