19/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 385/391 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:38

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 489, § 1º e 927, V do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o RECURSO ESPECIAL e em relação as demais alegações considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Jaine Gomes da Silva.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO SE A ADMINISTRAÇÃO EFETIVOU CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA QUANDO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Compete à Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade face às disponibilidades financeiras para custeio do pessoal, portanto, salvo no caso de preterição (o que não ocorre com nomeação temporária para compor ausência temporária de concursado, v.g férias, licença etc.), não cabe ao Judiciário intervir na conveniência e oportunidade do poder público, sob pena de afronta ao princípio da separação de poderes, do art. 2º, da CF/88 e, ademais, se o pedido é de posse de aprovado (a) que tem melhores colocados (as) que o (a) antecede, o pedido peca pela impossibilidade jurídica do pedido por ser vedada a posse por saltos.

II - Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e rejeito os Embargos de Declaração.

Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822285-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822285-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento de plano ao Recurso de Apelação interposto por Jaine Gomes da Silva.

Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822285-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Jaine Gomes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802063-53.2022.8.12.0011

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Aparecida Michelle da Silva Souza

Advogado: Cristiane da Costa Carvalho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0035383-60.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Carlos Rilton Soares Silva Rondon

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0824681-22.2022.8.12.0001

Jonatas Rodrigues dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luan da Silva Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0824681-22.2022.8.12.0001

Jonatas Rodrigues dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luan da Silva Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0822285-72.2022.8.12.0001

Jaine Gomes da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 17:36

Exibir Processo