05/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:41

Baixa Definitiva
05/09/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:00

Recebidos os autos
20/07/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000209-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: João Paulo Ruiz da Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Joana Lidia Ruiz DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
19/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000209-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: João Paulo Ruiz da Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Joana Lidia Ruiz DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Por terem os embargos de declaração pedido de atribuição de efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5.º da Constituição Federal c/c artigo 1.023, § 2.º do CPC/2015, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 dias.

P.I.
03/07/2023 16:54

Recebidos os autos
03/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000209-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: João Paulo Ruiz da Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Joana Lidia Ruiz DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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