TJMS - 0819353-75.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FABIANO BORBA

CPF *20.***.*93-13

Advogados

FABIANO BORBA

OAB: 20107/MS

Polo Passivo

Partes

RESERVA FEITA TURISMO, EVENTOS E TECNOLOGIA EIRELI (NEOCOM)

CNPJ: 05.558.568/0001-46

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

CPF *37.***.*68-90

ISABELA PINHA ORMAY

OAB: 23085/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 06:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:30

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 12:28

    Processo Reativado

  • 12/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 11:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2023 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:08

    Homologada a Transação

  • 10/01/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0819353-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Borba, Fabiano Borba - Reqdo: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (neocom) - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados por Fabiano Silva Borba, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli S/A (neocom), para o fim de condenar a requerida a restituir para o autor o valor de R$899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM FGV a partir do cancelamento e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

    Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado.

    P.R.I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/12/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:52

    Homologada a Transação

  • 29/11/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 22:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/09/2022 23:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:42

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2022 17:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:59

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 08/08/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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