15/12/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824988-25.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Vailton Coutinho de Alencar Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Embargado: Laticínio Caprisul Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/11/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:10

Inclusão em Pauta
26/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824988-25.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Vailton Coutinho de Alencar Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Embargado: Laticínio Caprisul Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:24

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824988-25.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vailton Coutinho de Alencar Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelante: Laticínio Caprisul Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Vailton Coutinho de Alencar Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelado: Laticínio Caprisul Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO SALDO DEVEDOR APURADO - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO - PERÍCIA JUDICIAL - CÁLCULOS QUE OBSERVARAM AS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - VERBAS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DA CAUSA SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA AOS EXEQUENTES - RECURSO DO BANCO EXECUTADA DESPROVIDO - RECURSO DOS EXEQUENTES PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Insurgem-se as partes recorrentes contra a sentença que homologou o laudo pericial e acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença pelo reconhecimento de excesso de execução. 2.

Não há cerceamento de defesa se o juízo singular profere sentença sem intimar o perito para responder às insurgências apresentadas, quando estas expressam mero inconformismo da parte com o resultado da prova técnica, sem indicar questão contábil apta a afetar o conteúdo da perícia. 3.

O cálculo elaborado pelo expert reflete os parâmetros e critérios estabelecidos no título executivo judicial, ao passo que as impugnações apresentadas não possuem o condão de alterar a conclusão da perícia técnica. 4.

Aos exequentes foi concedida a gratuidade da justiça, não havendo nos autos nenhum elemento que afaste a presunção que fundamentou o deferimento dessa benesse.

Assim, apesar da evidente possibilidade de rediscutir a questão caso evidenciada a alteração da condição financeira inicialmente demonstrada, mas considerando que a sentença transitada em julgado convalida-se em título executivo, tal fato deve ser expressamente registrado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ITAÚ UNIBANCO S/A E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE VAILTON COUTINHO DE ALENCAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824988-25.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vailton Coutinho de Alencar Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelante: Laticínio Caprisul Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Vailton Coutinho de Alencar Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelado: Laticínio Caprisul Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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