07/06/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 23:48

Recebidos os autos
25/05/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
01/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
24/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:30

INCONSISTENTE
21/03/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
17/03/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:15

Recebidos os autos
15/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
06/03/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:27

Recebidos os autos
27/02/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 17:56

Recebidos os autos
06/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:57

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
19/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:43

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 07:26

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0817881-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Fátima de Luca - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Gol Linhas Áereas S.A., Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da sentença de fls. 310/313 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a devolver à autora o valor de R$1.168,47 (mil, cento e sessenta e oito reais, quarenta e sete centavos), já retido 25% em favor das rés, devido a rescisão contratual, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita (fl. 11), por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverão as rés pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
02/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:19

Recebidos os autos
25/11/2022 20:19

Expedição de Certidão.
25/11/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:19

Homologada a Transação
25/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 02:25

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:30

Recebidos os autos
20/10/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 13:38

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 18:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2022 07:06

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 13:40

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2022 14:52

Recebidos os autos
09/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2022 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 22:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:12

Expedição de Certidão.
12/08/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:23

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:23

Expedição de Carta.
08/08/2022 13:42

Expedição de Carta.
08/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:28

INCONSISTENTE
27/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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